Política de Privacidade
A Ama - Amigos Mãos Abertas é uma ONG fundada em 18 de maio de 2003, por um grupo de amigos. Com sede em Juiz de Fora - MG e unidades em Ubá-MG e Barbacena-MG, tem por finalidade, a promoção da assistência social, o que inclui a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice às pessoas portadoras de deficiência, promoção gratuita de assistência à saúde e a educação ou ainda a integração ao mercado de trabalho, com prioridade absoluta a criança e ao adolescente.
Há mais de 20 anos, a AMIGOS MÃO ABERTAS tem se dedicado ao aprimoramento do desenvolvimento e implementação de políticas sociais voltadas para a assistência a famílias carentes, crianças e adolescentes. Através de uma série de ações, nossa organização propõe e defende políticas públicas que visam garantir a assistência social e a igualdade de oportunidades para aqueles que mais necessitam.
Esta Política de Privacidade da AMA foi elaborada de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 ou “LGPD”), e baseia-se na nossa transparência com os nossos usuários e apoiadores, evidenciando nosso compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários dos serviços interativos oferecidos, incluindo aqueles que se envolvem em nossas iniciativas de assistência social.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.
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TERMOS UTILIZADOS NA LGPD:
Dado pessoal: É qualquer informação que possa ser usada para identificar alguém. Pode ser algo como o seu nome, endereço, número de telefone, e-mail, CPF.
Dados sensíveis: Dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relativos a pessoas únicas.
Titular dos dados: É toda pessoa natural que visita o site institucional ou acessa as plataformas administradas pelo Todos, mediante registro da news, ou interage com as funcionalidades oferecidas por esses ambientes.
Cookies: São pequenos arquivos que um site solicita ao seu navegador para armazenar dados que permitem reconhecer o dispositivo que você está visitando. Esses arquivos são usados para ações como protocolos de segurança, ativação de recursos e personalização de navegação, a fim de melhorar a experiência do usuário.
Dados anônimos: Significa que esses dados sofreram uma série de tratamentos para que já não possam ser direta ou indiretamente associados a uma pessoa, tendo em conta os meios técnicos disponíveis e razoáveis.
Pessoa Responsável (DPO): A pessoa que o Todos Pela Educação designa para ser responsável pelos canais de comunicação entre o Todos, você e as autoridades públicas sobre esta Política e o uso, coleta e tratamento de dados pessoais em nossa organização.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
AAMA coleta informações pessoais de diferentes grupos:
- Famílias Beneficiárias: Coletamos informações como nomes, endereços, números de telefone, composição familiar e outras informações necessárias para a entrega de cestas básicas.
- Doadores: Coletamos informações de doadores, como nomes, endereços, informações de contato e histórico de doações.
- Crianças e Adolescentes Assistidos: Coletamos informações sobre crianças e adolescentes assistidos, como nomes, endereço, datas de nascimento, históricos de saúde, dados socioeconômicos, dados de ensino e outras informações relevantes.
- Dados informados por visitantes: Dados cadastrais e de contato, como nome, documento de identificação, endereço, data de nascimento.
- Dados de navegação: Cookies, endereço IP, interações realizadas e perfil de uso do site, das plataformas e de suas respectivas funcionalidades, também dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor.
- Dados do dispositivo: Atributos do dispositivo, tais como: ID, sistema operacional, navegador e modelo, e dados de geolocalização do dispositivo caso autorizada a coleta pelo visitante/usuário.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são usados exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados:
Famílias Beneficiárias: Para a prestação de serviços sociais, como fornecimento de alimentos, medicamentos e outros recursos.
Doadores: Para manter registros de doações, emissão de recibos, agradecimentos e comunicação sobre atividades da ONG, para o cumprimento de deveres legais e regulatórios e pelo tempo necessário para este fim.
Crianças e Adolescentes Assistidos: Para fornecer assistência adequada, monitorar o desenvolvimento e manter registros de saúde.
Visitantes: para segurança dos menores.
Funcionários e Colaboradores: colaboração ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Consentimento: A coleta de dados de crianças e adolescentes são realizados com o consentimento, ESPECÍFICO e EM DESTAQUE de seus responsáveis legais, tendo como finalidade, monitorar o desenvolvimento físico, emocional e educacional dos assistidos. Isso permite a avaliação do impacto das intervenções e programas educacionais da AMA.
Dados de navegação e do dispositivo: Execução de ações e atividades oferecidas no site e plataformas, aprimoramento dos conteúdos e das atividades da AMA, geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso do site e plataformas, suas funcionalidades e ações oferecidas, prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança, exercício regular de direitos, colaboração ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou
de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela AMA poderão ser compartilhados com empresas e terceiros parceiros e/ou apoiadores, bem como com autoridades públicas e órgãos reguladores, no cumprimento das legislações aplicáveis, para fins de exercício regular de direitos, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Compromisso: A AMA compartilhará os seus dados pessoais dentro dos limites e propósitos dos seus objetivos e atividades, em conformidade com os termos desta Política e da legislação aplicável e utilizará as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A AMA utiliza servidores de terceiros contratados e pode, inclusive, armazenar os seus dados pessoais em servidores de computação em nuvem, localizados fora do Brasil. Além disso, em alguns casos, poderemos compartilhar os seus dados pessoais
com parceiros e/ou apoiadores institucionais localizados no exterior, para fins de apoio e/ou colaboração na execução das ações e/ou funcionalidades oferecidas nos site e plataformas administrados.
Nesses casos, em atenção à legislação vigente, a AMA respeitará as regras estabelecidas para esse envio e demandará desses terceiros o cumprimento dos termos desta Política e demais regras e legislações eventualmente aplicáveis, bem como adotará as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados no site institucional ou fornecidos diretamente por você serão transferidos e armazenados em ambientes seguros e controlados, pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados. Para fins de armazenamento, a AMA utilizará servidores internos e/ou de terceiros prestadores de serviços, podendo ainda realizar o armazenamento por meio de tecnologia de computação em nuvem e/ou outras que surjam futuramente, sempre em respeito aos termos desta Política.
A AMA se reserva ao direito de excluir os dados pessoais conforme a sua conveniência ou se exigidos por lei. Não obstante, em caráter de exceção, poderá realizar a manutenção desses dados e do seu histórico de registro mesmo após esse período para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou pelo prazo legal que justifique referida retenção.
No caso de solicitação do Titular, a exclusão dos seus dados pessoais será imediatamente processada, exceto sua manutenção para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou pelo prazo legal que justifique referida retenção.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Por meio do Email: amigosmaosabertas.dpo@gmail.com, você poderá exercer os seguintes direitos garantidos aos titulares de dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados:
Acesso aos dados – permite que você solicite acesso aos dados que a AMA armazena em relação a você.
Correção dos dados – permite que, em caso de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, você solicite a correção ou complementação dos dados pessoais.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação dos Dados: permite que você solicite (1) a anonimização dos dados, de forma a que eles não possam ais ser relacionados a você; (2) o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente o tratamento; ou (3) a eliminação dos seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei e conforme previsto nesta Política.
Confirmação de tratamento – permite que você solicite à AMA, a confirmação de que seus dados estão sendo tratados aqui.
Informações sobre compartilhamento
Informação Sobre Compartilhamento – permite que você solicite a confirmação sobre com quais terceiros seus dados pessoais foram
compartilhados.
Informações Sobre Consentimento e Revogação – (1) permite que você tenha informações claras sobre a possibilidade e as consequência de não dar o seu consentimento; e (2) solicite a revogação do seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento, sendo certo que você reconhece que a revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente e que isso poderá lhe impedir de utilizar o site, as plataformas, as funcionalidades e ações oferecidas pela AMA em sua plenitude, ou mesmo inviabilizar por completo referido uso.
Portabilidade de Dados – quando possível, e a partir da respectiva regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
permite que você solicite a portabilidade dos seus dados.
Oposição – permite que você solicite a interrupção de determinado tratamento de dados pessoais realizado sem o seu consentimento.
Para o exercício dos direitos listados anteriormente, será solicitado a você, comprovação da sua identidade, como uma medida de segurança. E, uma vez recebida a sua solicitação, a AMA responderá imediatamente ou terá o prazo de até 15 (quinze) dias para o envio de resposta, de acordo com a complexidade da solicitação. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por motivos legítimos, algumas solicitações podem não ser atendidas.
SEGURANÇA DE DADOS
A AMIGOS MÃOS ABERTAS implementa medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas (criptografia, firewalls, antivírus, dentre outros).
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A AMA nomeou um encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e ser o ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
A AMA está sujeita à supervisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e cumprirá todas as suas determinações.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos envolvidos.
CONTATO
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta política de privacidade ou sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco em amigosmaosabertas.dpo@gmail.com